Termos de Uso da Plataforma avera

1. Aceitação e Atualizações

Ao acessar ou utilizar a Plataforma avera (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a Política de Privacidade correlata. Caso discorde de qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso. A avera pode alterar estes Termos a qualquer tempo; mudanças materiais serão notificadas por e‑mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceite tácito.

2. Definições

Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta ou utiliza a Plataforma.
Conteúdo: todo material disponibilizado (textos, vídeos, áudios, imagens, software, APIs, avaliações etc.).
Serviços: funcionalidades educacionais, avaliações, dashboards e demais recursos oferecidos pela avera.

3. Cadastro e Segurança da Conta

O Usuário deve fornecer dados verídicos e mantê‑los atualizados. É responsável por confidencialidade de login e por todas as atividades realizadas na conta. Suspeitas de uso não autorizado devem ser reportadas de imediato ao suporte.

4. Licença de Uso Limitada

É concedida licença não exclusiva, intransferível e revogável para acesso pessoal e não comercial da Plataforma, nos termos aqui previstos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo é protegido por leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo sem autorização prévia e escrita da avera ou do respectivo titular.

6. Conduta do Usuário

É proibido:
a) praticar atos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que atentem contra a moral e os bons costumes;
b) infringir direitos de terceiros ou violar sigilo e privacidade;
c) disseminar spam, malware ou técnicas de coleta automatizada não autorizada;
d) tentar interferir na integridade ou desempenho da Plataforma;
e) contornar ou prejudicar mecanismos de autenticação, monitoramento ou segurança.

7. Integridade Acadêmica e Monitoramento de Avaliações

A avera utiliza tecnologias para monitorar o ambiente de provas online, registrando ações do usuário. O uso de qualquer recurso externo é proibido.

Indícios de fraude acarretarão anulação da prova, suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso, e eventual responsabilização civil e/ou penal.

8. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

A Plataforma pode conter links ou conteúdos de terceiros sobre os quais a avera não tem controle. O acesso é por conta e risco do Usuário, que reconhece não haver responsabilidade da avera por eventuais danos decorrentes.

9. Privacidade e Coleta de Dados do Navegador

Coletamos automaticamente informações como tipo de navegador, sistema operacional, IP, páginas acessadas, tempo de permanência, interações, cookies e local storage para melhorar a experiência do Usuário, prevenir fraudes e gerar estatísticas.

O tratamento dos dados segue a Lei 13.709/2018 (LGPD), e o Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão pelo e-mail [email protected].

10. Comunicações e Contratação Eletrônica

O Usuário autoriza comunicações por e-mail, WhatsApp ou notificações in-app, reconhecendo que tais meios possuem validade jurídica equivalente à de documentos físicos.

11. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

O cancelamento é permitido em até 7 dias corridos da compra, desde que não ultrapasse 30% de consumo do curso e antes do envio do kit. O reembolso será feito conforme forma de pagamento original, em até 10 dias úteis.

12. Modificações dos Serviços

A avera pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio, quando possível.

13. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A avera não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes superiores ao valor pago nos últimos 12 meses pelo Usuário.

14. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a avera por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de controvérsias.

16. Disposições Gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão quanto ao exercício de direito não implica renúncia. A avera pode ceder seus direitos sem aviso prévio.

17. Contato

Dúvidas ou solicitações: [email protected]

Última Atualização

Estes Termos são válidos a partir de 01 de dezembro de 2024.